O belíssimo prédio de estilo eclético foi erguido entre 1909 e 1911, na avenida afonso pena, nº 1420, pelo coronel Júlio C. Pinto Coelho, sob a orientação técnica do engenheiro José Dantas. A obra teve início no governo do Wenceslau Braz e foi inaugurada no governo do Bueno Brandão.
A comissão construtora da nova capital já havia encomendado e aprovado um projeto do arquiteto José de Magalhães em 1895, mas não conseguiu iniciar a construção. O projeto executado foi o de Raphael Rebecchi, engenheiro arquiteto formado em Roma, que já havia trabalhado para o estado no projeto do Pavilhão de Minas Gerais e na exposição nacional de 1908, na Praia Vermelha no Rio de janeiro.
O prédio tem um partido simples: um quadrado com corpo saliente na fachada frontal, a cúpula original metálica com planta quadrada, telhas escamadas e profusa ornamentação. O pátio central, que ainda hoje conserva o piso original de pastilha, orienta e distribui a circulação interna. Deste pátio, sai uma escada que leva à varanda com colunetas e gradil de ferro, que circunda todo o pátio no segundo pavimento. No hall posterior, encontramos o elevador importado dos Estados Unidos da América, cuja caixa metálica é decorada com motivos geométricos no estilo art nouveau. A grandiosidade deve-se também aos altos pés-direitos dos dois pavimentos que, somados ao porão e a cúpula, perfazem 31 metros.
Possui uma majestosa escadaria de granito que leva o visitante desde a calçada até as colunas que dão sustentação ao frontão clássico da fachada principal. Estas colunas antecedem um átrio que leva aos portões de ferro que dão acesso ao suntuoso saguão. Ao adentrar o saguão, o visitante se depara com uma belíssima escadaria de ferro importada da Bélgica. No arranque (começo) desta escadaria, duas estátuas femininas estilo clássico sustentam luminárias em forma de tocheiro. Na parede do primeiro patamar está gravado o lema do tribunal: ”haec domus odit, amat, punit, conservat, honorat, nequitiam, pacem, crimina, jura, probos” que na tradução livre do latim para o português, feita pelo professor Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza, lê-se “esta casa odeia a iniquidade, ama a paz, pune o crime, mantém a justiça e honra a probidade”.
Entre os vários artistas que deixaram sua contribuição neste palácio, destacam-se Frederico Steckel e equipe – forros e cimalhas de estuque, envernização de pisos e decoração de paredes; Pedro Broniszenski – ornatos esculpidos na grande frisa frontal e capitéis das colunas; José Verdussem – desenho da grande cúpula metálica a qual, infelizmente, foi substituída antes de 1962 por uma outra de concreto, inadequada para o estilo do prédio; Piscini – desenho de vitral artístico e João Morandi, escultor suíço italiano – obras em baixo-relevo nas fachadas.
O prédio sofreu muitas descaracterizações ao longo dos anos e foi restaurado sob o comando do arquiteto Luciano Amedée Peret no período de 1958 a 1963. Foi tombado pelo Iepha-MG em 1977, no governo de Antônio Aureliano Chaves de Mendonça. No mesmo ato, também foram tombados: as duas luminárias da escada nobre; as duas estátuas representando “aurora” e “crepúsculo”, esculpidas pelo francês Math Moreau, em Val d'Osne; um retrato a óleo do Barão do Rio Branco pintado por Cesar Bacchi, em Paris, em 1912; um retrato a óleo de Dom Pedro II; duas cadeiras de espaldar alto, procedentes do Fórum de Santa Luzia; cadeiral e relógio antigo do salão nobre.
O prédio também é tombado pelo município de Belo Horizonte e está inserido no conjunto urbano tombado da avenida Afonso Pena. Hoje, cumpre função prioritariamente de representação e abriga o Museu do Judiciário Mineiro.